Aviso Legal

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A fim de cumprir o artigo 10 da Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, informamos os usuários dos nossos dados:

Nome da Empresa: Lázaro Internacional, S.A.
Sede: Juan de la Cierva, 14, 08397 PINEDA DE MAR, (Barcelona)
CIF: A58070400
Telefone: 937671164
E-Mail: vitex@lazarointernacional.com
Web: http://lazarointernacional.com/

1.- OBJECTO

Lázaro Internacional, SA (doravante também o fornecedor) como responsável pelo site, disponibiliza aos utilizadores este documento que regulamenta a utilização do site http://lazarointernacional.com/, amb o que nós pretendem cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), bem como informar todos os utilizadores do site sobre quais as condições de utilização do mesmo.

Pela Web, Lázaro Internacional, S.A. facilita o acesso dos usuários e a utilização dos diversos serviços e conteúdos disponibilizados na web.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume a função de utilizador (doravante utilizador), e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições constantes deste Aviso Legal, bem como de quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

Como utilizador, deverá ler atentamente este Aviso Legal em qualquer das ocasiões em que entre na web, pois pode sofrer modificações visto que o fornecedor reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na web, sem que haja a obrigação de aviso prévio ou para informar os usuários de tais obrigações, bastando a publicação no site do provedor.

2.-  CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DA WEB.

2.1. O acesso gratuito e uso do site.

A prestação dos serviços da Lázaro Internacional, S.A. é gratuita para todos os utilizadores. No entanto, alguns dos serviços prestados pelo prestador através da web estão sujeitos ao pagamento de determinado preço nas condições gerais de contratação.

2.2. Registro do usuário.

Em geral, a prestação de serviços não requer inscrição prévia ou cadastro de usuários. No entanto, a Lázaro Internacional, S.A. condiciona a utilização de alguns dos serviços à realização prévia do respetivo registo de utilizador. Este cadastro será realizado na forma expressamente indicada na própria seção de atendimento.

2.3. Veracidade da informação.

Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser verdadeiras. Para o efeito, o utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos serviços. Será da responsabilidade do utilizador manter toda a informação fornecida a Lázaro Internacional, S.A. permanentemente actualizada para que responda, a todo o momento, à sua real situação. Em qualquer caso, o usuário será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas feitas e pelos danos causados ​​ao provedor ou a terceiros.

2.4. Menores.

Para utilizar os serviços, os menores devem obter sempre o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais, os quais são os responsáveis ​​finais por todos os atos praticados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade de determinar conteúdos específicos, cujo acesso de menores corresponde a esses menores, por isso, caso acedam a conteúdos impróprios na Internet, devem estabelecer nos seus computadores mecanismos, nomeadamente programas informáticos, filtros e bloqueios, que lhe permitem limitam o conteúdo disponível e, embora não sejam infalíveis, são especialmente úteis para controlar e restringir os materiais a que os menores têm acesso.

2.5. Obrigação de fazer uso correto da Web.

O usuário concorda em utilizar o site em conformidade com a Lei e com este Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para tanto, o usuário se absterá de utilizar a página para fins ilegais ou proibidos, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, desabilitar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal de equipamentos de informática ou documentos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento de informática do provedor.

Em particular, e para fins indicativos, mas não exaustivos, o usuário se compromete a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

(A) se contaria, menosprezaria ou violaria direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e demais regulamentos em vigor;
(B) induza, incite ou promova ações criminosas, denigratórias, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
(C) induz, incita ou promove ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base no sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
(D) seja contrária ao direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou à imagem das pessoas;
(E) prejudique de alguma forma a credibilidade do provedor ou de terceiros; y
(F) constitui publicidade ilegal, enganosa ou injusta.

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O provedor está isento de qualquer tipo de responsabilidade derivada das informações publicadas em nosso site, desde que tais informações tenham sido manipuladas ou inseridas por terceiros.

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Lázaro Internacional, SA não concede qualquer garantia nem se responsabiliza, em qualquer caso, por danos de qualquer espécie que possam decorrer da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento eficaz do site ou dos seus serviços e contente; da existência de vírus, programas maliciosos ou nocivos dos conteúdos; do uso ilícito, negligente, fraudulento ou contrário a este Aviso Legal e condições de uso; ou a falta de legalidade, qualidade, confiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros à disposição dos usuários de nosso site.

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8.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

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